Deputada Bia de Lima apresenta projeto para fortalecer a agricultura familiar

Tramita no Parlamento goiano uma proposta para aprimorar a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Lei nº 19.767/2017). Trata-se do projeto nº 4196/23, assinado por Bia de Lima (PT), que aguarda relatoria de Talles Barreto (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A deputada sugere modificações com o objetivo de fortalecer e ampliar o apoio ao setor, promovendo a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, ao mesmo tempo, impulsionando o fornecimento de alimentos para o governo.

Entre as novidades pleiteadas, estão uma meta progressiva de aumento da parcela destinada à aquisição direta da produção vinda da agricultura familiar; o oferecimento de capacitação e assessoria técnica e o estabelecimento de linhas de crédito específicas. E, ainda, a simplificação dos procedimentos burocráticos relacionados à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento de normas fitossanitárias, além da implementação de um sistema de monitoramento e avaliação.

Na justificativa, Bia destaca que se tratam de “benefícios sociais e econômicos substanciais para os agricultores familiares e a sociedade como um todo”, os quais reforçam o compromisso de Goiás com o desenvolvimento sustentável. Fonte: Agência Assembleia de Notícias