Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO encerra trabalhos no Morro da Serrinha com desocupação pacífica da área a partir de segunda-feira (2)

Em reunião conduzida pelo juiz Eduardo Tavares, a Comissão de Soluções Fundiárias encerrou, nesta sexta-feira (29), os trabalhos na área do Morro da Serrinha, com o acordo para a desocupação pacífica da área, pela maioria dos ocupantes, a partir da segunda-feira (2). Como são muitos os pertences a serem retirados do local, o prazo final para que as mudanças sejam feitas é até sexta-feira (6).

Dos dois grupos religiosos que atuam no local, apenas um não aceitou o acordo e, diante disso, a Polícia Militar elaborará um plano para que eles deixem a ocupação, atendendo a todos os parâmetros de respeito aos direitos humanos e integridade física das pessoas. “É um desfecho muito positivo. Atendemos a 90% dos ocupantes forma bem adequada”, afirmou o juiz Eduardo Tavares (na foto acima em visita recente ao Morro da Serrinha), responsável pela condução dos trabalhos de desocupação do Morro da Serrinha na Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. Agora, a juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, poderá dar seguimento à reintegração da posse e para que o Estado possa dar a destinação adequada à área.

Para o presidente da CSF, desembargador Anderson Máximo de Holanda (na foto acima em visita recente ao Morro da Serrinha), esse foi o primeiro trabalho exitoso da comissão, que é composta por 14 juízes, “todos comprometidos a dar cumprimento a essa nova forma de jurisdição recomendada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828”. O desembargador agradeceu a todos que se empenharam para que esse resultado fosse conquistado. “Por meio do amadurecimento, do diálogo, da negociação, foi possível uma saída pacífica, justamente o escopo da DPF 828, que é a humanização das decisões. Chegou-se a um termo final, momento em que ocorrerá a devolução da área para que seja realizada a recomposição ambiental e devolvida a toda a coletividade”, afirmou.

Desocupação
Boa parte dos ocupantes da área já deixaram o local e agora estão alojados em imóveis oferecidos pela Ademi, distribuídos em cinco lotes e regularizados. Aqueles que não aceitaram essa proposta foram cadastrados no Cadastro Único, para que tenham acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.

Na reunião realizada com a presença de representantes do Estado, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, órgãos do governo estadual, Polícia Militar, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e dos religiosos que ocupam a área, foi deliberado que a Ademi se comprometeria a comprar a área na saída para Inhumas – já indicada e aceita pela Tenda Primeiro é Deus -, com concessão do direito real de uso ou comodato por no mínimo três anos, com o compromisso de doação definitiva, caso consiga aprovar as ODC’s e TDC’s relativas à doação.

Além disso, a associação se comprometeu a realizar na área, de imediato, a instalação de cerca, bomba d’água, energização, banheiros químicos e ainda uma campanha de arrecadação de material de construção para melhoramento do local. Também ficou acordado que a Ademi providenciará o necessário à realização da mudança da Tenda Primeiro é Deus para o novo local, sem qualquer ônus da mudança para a Tenda. Caso seja necessário, o Estado de Goiás conseguirá um local para guardar os bens da Tenda Primeiro é Deus, bem como providenciar o transporte desses materiais.

Além do juiz Eduardo Tavares dos Reis, participaram da reunião Márcio Lopes Toledo e Juliano Barros, promotores de Justiça; Gustavo Alves de Jesus, defensor Público do Estado de Goiás; Fabiana Baptista Bastos Lopes, procuradora do Estado de Goiás; Uilliam dos Santos Cardoso; procurador do Estado de Goiás; Rogério Bernardes Carneiro, subsecretário de Logística e Patrimônio (SEAD); Frederico Pires Coriolano; superintendente Central de Patrimônio Imobiliário (SEAD); Walter de Paula, advogado dos pastores da Tenda Primeiro é Deus; Felipe Melazzo, presidente da Ademi-Go; tenente-coronel Monteiro, da PMGO; major Antônio, da PMGO; João Batista, pastor representante da Tenda Primeiro é Deus; Elizateth Pereira Silva, pastora da Tenda Primeiro é Deus; Sines e pastor representante da Tenda Primeiro é Deus, além de outros participantes presentes na área do Morro da Serrinha. (Fonte: Centro de Comunicação Social do TGJO)