Wagner Neto quer criar portal eletrônico na SSP para denúncia de maus-tratos a animais
De autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade), o projeto de nº 336/23 propõe a criação de acesso ao portal da delegacia eletrônica da Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) para atendimento de ocorrências envolvendo animais, sejam domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.
O acesso, que será definido como Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de Goiás, com o objetivo de proporcionar agilidade nas denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais.
O texto prevê que o denunciante deverá fornecer dados como: data do fato e hora aproximada; endereço – nome da rua, número, município, ponto de referência do local do ato ou fato tipificado como crime; nome ou apelido do responsável pelo ato; classificação dos animais já preenchida, como: cão, gato, equino, suíno, bovino, pássaro; adulto, filhote; breve relato sobre a denúncia; dispositivo para anexar fotos ou vídeos; endereço da página da internet, caso o próprio autor do crime faça a divulgação do ato e, por fim, modelo e placa de veículo envolvido no delito.
O deputado justifica que as redes sociais representam a nova arma no combate aos maus-tratos dos animais e que, por isso, é imprescindível a criação de um canal único no estado a ser operacionalizado por pessoas competentes.
“O intuito é que as denúncias sejam distribuídas on-line para as delegacias mais próximas do local dos fatos. Esse portal servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais em Goiás, estabelecendo, desta forma, diretrizes para coibí-los e punir de forma exemplar, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que possamos reivindicar o aumento das penas para os crimes contra animais”, argumentou Wagner Neto.
O texto ressalta que o projeto de lei é constitucional e que não invade a competência privada da União, porque a propositura não cria nenhuma delegacia, mas dá acesso específico para denúncias sobre maus-tratos a animais, com intuito de preencher a lacuna existente quanto a esses tipos específicos de infrações. O parlamentar lembra, ainda, que projeto semelhante já foi aprovado e está em vigor no estado de São Paulo e vem obtendo sucesso. O projeto de Wagner Neto foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). (Fonte: Agência Assembleia de Notícia)