Texto preliminar da PEC de Transição tira Bolsa Família do teto de gasto permanentemente

A equipe do governo eleito foi ao Congresso nesta quarta-feira (16) entregar sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta vai possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro.

Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.

A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.

O texto prevê também que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos na família.

Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para o promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.